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Projeto que acaba com a saída temporária de presos será votado diretamente no Plenário

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Hoje, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto, tenha cumprido 1/6 da pena se for réu primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento. O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu críticas de que o fim do chamado saidão vai prejudicar a maioria dos condenados que cumprem as regras. Ao lamentar a aprovação da urgência, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu critérios mais rigorosos para a concessão do benefício e não a sua revogação. Com a urgência, o projeto será votado pelo Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

A PROPOSTA, NO ENTANTO, GARANTE O DIREITO DE PRESOS ESTUDAREM FORA, EXIGE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA MUDANÇA DE REGIME E TRATA DO USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.

Com a aprovação da urgência, o projeto que acaba com os chamados saidões de presos poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem ser analisado pela Comissão de Constutição e Justiça. A proposta votada na Comissão de Segurança Pública revoga o benefício da saída temporária em feriados e datas comemorativas para todos os condenados. Hoje, os presos que estão no regime semiaberto, ou seja, trabalham ou estudam durante o dia e voltam para a unidade prisional à noite; aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena se forem réus primários; os que cumpriram 1/4 no caso de reincidência; e os que tiverem bom comportamento têm autorização para deixarem o presídio por pelos menos 36 dias por ano segundo a legislação. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, rebateu as críticas de especialistas de que apenas uma minoria de presos comete crimes nesse período e não retorna à unidade prisional.

É nas vítimas que nós temos que pensar. Então não há de se falar em direito adquirido, por exemplo, disso porque obviamente não tem nada de direito adquirido por parte dos presos de saírem 5, 6 vezes no ano. É um bom aprimoramento da legislação penal. Não tenho dúvida quando alguém cometeu um crime bárbaro e fica mais tempo preso, ele não vai rescindir por questões óbvias. Ele está preso, ele não pode estar na rua cometendo um crime, matando alguém, estuprando alguém. Então, não tenho dúvida de que a gente vai conseguir reduzir as taxas de vários tipos de crime após a entrada do vigor dessa lei.

O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, lamentou que o projeto não será discutido na Comissão de Constitução e Justiça. Ao esclarecer que não é contrário à proposta em si, apenas defendeu mais debate para uma definição melhor dos critérios para a concessão do saidão para os presos, que não é permitido para condenados por crimes hediondos.

Quantos estão presos porque roubaram um shampoo e que amanhã não vão ter direito à saidinha, se dentro da cadeia eles têm bom comportamento? Então da forma como está o relatório, ela vem autoritária, ela vem radical e pune pessoas que estão na cadeia e que não podem ser comparadas com verdadeiros marginais.

Além do fim do saidão, o projeto mantém autorização para os presos do semiaberto estudarem fora, exige o exame criminológico para a progressão de regime e define novas situações para o uso da tornozeleira eletrônica, como no livramento condicional. A proposta ainda não tem data definida para ser votada no Plenário.

Fonte: Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

 

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